Reconhecimento Merecido: JF pode oficializar o Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio

Um Projeto de Lei propõe o dia 23 de novembro como data oficial para valorizar profissionais que cuidam da harmonia, segurança e gestão da vida em condomínio.

A figura do síndico deixou de ser apenas aquela pessoa que resolve pequenos conflitos e cuida da manutenção do prédio. Em tempos de cidades cada vez mais verticalizadas, a atuação do síndico e do administrador de condomínio se tornou estratégica para a convivência urbana, segurança e bem-estar de milhares de pessoas. Pensando nisso, o vereador Marlon Siqueira (MDB) apresentou neste mês de maio, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei 165/2025, que propõe a criação do Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Juiz de Fora.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar essas pessoas, cada vez mais relevantes no cenário urbano e social da cidade. Mais do que uma simples homenagem, a proposta prevê a promoção de encontros de capacitação, troca de experiências e celebração, destacando o papel fundamental que síndicos profissionais e voluntários, e administradores desempenham no cotidiano condominial.

A importância do reconhecimento

Juiz de Fora é uma cidade com expressiva população residente em condomínios, realidade que acompanha uma tendência nacional. Segundo dados do IBGE e da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), a verticalização das cidades é uma resposta ao crescimento populacional e à demanda por moradias em regiões centrais. Com isso, aumentam também as demandas por uma gestão condominial eficiente, técnica e empática.

Síndicos e administradores acumulam responsabilidades que vão muito além do senso comum. Gerenciar recursos financeiros, mediar conflitos, garantir a segurança das pessoas, cuidar da manutenção, assegurar o cumprimento de normas legais e administrativas – tudo isso faz parte da rotina dos síndicos, que muitas vezes atuam sob pressão e com orçamentos limitados.

Jornalista Andrea Castilho

“Estamos falando de verdadeiros gestores comunitários. Pessoas que tomam decisões que impactam diretamente na vida de dezenas, centenas ou até milhares de pessoas. É mais que justo que tenham uma data de reconhecimento”, enfatiza Andrea Castilho, jornalista e CEO do SíndicoJF.

Legado e valorização da profissão

A justificativa do projeto também resgata a história do canal “O Síndico”, fundado em 2005 por Joaquim Castilho (in memoriam), proprietário de uma administradora de condomínios pioneira na cidade, e por sua filha Andrea Castilho. O site e a revista tornaram-se referência no setor, reunindo e informando síndicos de toda a região, promovendo uma verdadeira rede de conhecimento e apoio à profissão. Esse legado de organização e valorização do síndico em Juiz de Fora é mais um fator que reforça a pertinência do projeto de lei.

“A atuação do síndico ganhou ainda mais visibilidade nos últimos anos, especialmente diante de crises como a pandemia da Covid-19 e situações de emergência estrutural. Hoje, espera-se que o síndico tenha formação, conheça leis, domine ferramentas de gestão e tecnologia e saiba se comunicar com o coletivo. Por isso, é fundamental que o poder público reconheça esse papel e contribua para sua valorização”, defende Andrea.

Uma data, muitos significados

A escolha do dia 23 de novembro para o Dia Municipal do Síndico acompanha a celebração nacional da atividade, comemorada no dia 30 de novembro, adotada por diversas cidades brasileiras. Em Juiz de Fora, a inclusão no calendário oficial permitirá que escolas, universidades, empresas e entidades ligadas ao setor organizem eventos que fomentem o debate sobre gestão condominial, cidadania, mediação de conflitos e urbanismo. Sendo possível ainda as comemorações da Semana do Síndico tendo em vista as duas datas em questão.

A aprovação da lei também pode estimular ações públicas voltadas à capacitação contínua, incentivo à formalização da atividade de síndico profissional, promoção de boas práticas e, quem sabe, até projetos de inclusão social e empregabilidade por meio da administração condominial.

 

Síndico não é apenas quem “cuida do prédio”

O papel do síndico vai muito além da manutenção física do condomínio. Ele é peça-chave na prevenção de acidentes, na gestão de crises, no relacionamento com prestadores de serviços, no planejamento de melhorias estruturais, no cumprimento de normas ambientais, sanitárias e legais. A rotina é complexa e exige dedicação, conhecimento e sensibilidade.

Ao oficializar o Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio, Juiz de Fora dá um passo importante para reconhecer o valor desses profissionais e estimular um ambiente condominial mais seguro, organizado e harmonioso.

Vereador Marlon Siqueira (MDB).

 

“Como uma sociedade que vive cada vez mais concentrada em condomínios, sejam verticais, comerciais ou de casas, precisamos fazer o exercício de destacar e discutir a função de síndico e de administrador de condomínio. A proposta de comemoramos, por lei, o Dia Municipal em todo dia 23 de novembro vai ao encontro desta ideia: reunir todo o ecossistema dos condomínios e chamar também o poder público, a sociedade, para o debate”, disse o vereador Marlon Siqueira sobre a iniciativa.

 

Síndica Selda Menezes

De acordo com Selda Menezes,  síndica do condomínio La Defense, “Síndico é um cargo de muita responsabilidade, que exige tempo e habilidade no trato com as pessoas. É preciso, também, conhecimentos e agilidade para resolver os problemas do dia a dia, para que não haja acúmulo. Sempre precisamos de uma boa equipe (porteiros, zeladores, prestadores de serviços). Um  síndico, que cuida bem do seu condomínio, está valorizando o patrimônio de todos os condôminos. Ter seu trabalho reconhecido é sempre muito gratificante para qualquer síndico”.

O que esperar com a aprovação da lei

Se aprovada, a nova legislação poderá abrir portas para a criação de políticas públicas específicas para o setor condominial, convênios com entidades de classe e parcerias para qualificação profissional. Além disso, poderá estimular o surgimento de novas lideranças comunitárias e fortalecer o papel do síndico como agente transformador da vida urbana. Reconhecer o síndico e o administrador de condomínio é reconhecer também a importância da convivência coletiva, da mediação e da gestão democrática dos espaços em que vivemos.

Administradora Silayne Viccini.

Para Silayne Viccini da Lazuli Condomínios e Síndicos e representante da Associação das Administradoras de Condomínios de Juiz de Fora (AACONDO-JF), a aprovação da lei é muito bem vinda:  “Aguardamos ansiosamente que esse projeto seja aprovado. Esse reconhecimento é de fundamental importância para valorizar e reconhecer o papel essencial desempenhado pelos síndicos na gestão e na manutenção dos nossos condomínios, contribuindo diretamente para a qualidade de vida, segurança e bem-estar de todos os moradores. Ao  instituir essa data, ajudamos a reforçar a valorização do mercado condominial. Que essa data ajude a estimular a ética, a capacitação e o reconhecimento social para esses profissionais que estão atuando na administração do bem comum. E que o mercado de Juiz de Fora com isso se desenvolva cada vez mais”, explica.

Fonte: César Azevedo – Redação SíndicoJF

 

O que os Síndicos precisam saber sobre a nova Lei para tutores de cães perigosos 

A recente aprovação da Lei nº 25.165 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais trouxe mudanças significativas para a convivência em condomínios, afetando diretamente os tutores de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro, entre outras. A nova legislação, que altera a Lei nº 16.301 de 2006, estabelece diretrizes mais rigorosas para a criação e manejo desses animais no estado e, por consequência, impacta os síndicos, que devem atuar como facilitadores e orientadores, garantindo o cumprimento das normas no ambiente condominial.

Entenda as mudanças e como aplicá-las ao seu Condomínio

A partir de 16 de janeiro de 2025, as novas normas em Minas Gerais passaram a vigorar, e é importante que os síndicos compreendam as exigências e busquem adequar as orientações para o dia a dia do condomínio, assegurando a segurança e o bem-estar de todos os moradores. Veja como o síndico pode atuar em diferentes aspectos dessa nova legislação.

Consultoria Jurídica

Dada a complexidade da nova legislação e a necessidade de adequação às realidades específicas de cada condomínio, é aconselhável que os síndicos consultem um advogado especializado para garantir que as novas regras sejam aplicadas corretamente e dentro dos limites legais. O advogado pode ajudar a interpretar pontos mais complexos da lei e auxiliar na elaboração de um regulamento interno eficiente para o condomínio.

Orientação dos Moradores

Após a definição das normas, é fundamental que os síndicos se comuniquem de forma clara e eficiente com todos os moradores sobre a nova lei. Para isso, é recomendável o uso de canais de comunicação internos, como murais, e-mails, grupos de WhatsApp, aplicativos e até mesmo reuniões presenciais.

Uma comunicação transparente ajuda a garantir que os tutores de cães potencialmente perigosos estejam cientes de suas responsabilidades. Explique que, além da multa imposta pelo descumprimento da lei, o não cumprimento das normas internas do condomínio pode resultar em penalidades adicionais.

Adequação das regras de uso dos espaços comuns

Os síndicos devem rever as normas internas do condomínio e garantir que a utilização das áreas comuns, como praças, corredores, elevadores e áreas de lazer, estejam de acordo com as novas exigências da lei. 

Além disso, é essencial que os síndicos orientem os tutores sobre a proibição da procriação e a entrada de cães da raça pit bull no estado de Minas Gerais, conforme a nova legislação. Embora isso não tenha impacto direto dentro do condomínio, o síndico pode auxiliar na conscientização dos moradores sobre a importância de seguir essas regras.

Fiscalização e multas internas

Embora a aplicação das multas previstas pela legislação estadual dependa das autoridades competentes, o síndico tem a responsabilidade de fiscalizar a presença de cães em áreas comuns, garantindo que estejam com os equipamentos necessários, como coleiras e focinheiras, durante a circulação pelos espaços do condomínio. O não cumprimento dessas normas pode resultar em advertências, e, em casos extremos, multas internas.

Multas importantes para o Síndico ficar atento:

  • Infração Geral: 100 Ufemgs (aproximadamente R$ 553,10)
  • Caso o cão fira alguém: 1.000 Ufemgs (aproximadamente R$ 5.531,00)
  • Em caso de lesão corporal grave: 3.000 Ufemgs (aproximadamente R$ 16.593,00)

Essas penalidades são aplicadas pelo poder público, mas o síndico pode ajudar na prevenção e orientação para evitar que as infrações ocorram. 

Atenção ao papel de “Tutor”

A nova lei substitui o termo “proprietário” por “tutor”, refletindo a evolução do conceito de posse responsável de animais. Isso reforça a necessidade de os tutores de cães potencialmente perigosos assumirem responsabilidades maiores sobre o comportamento de seus animais. O síndico pode, inclusive, orientar os moradores sobre a necessidade de se responsabilizarem pela segurança dos cães, por meio de campanhas educativas e cartazes informativos.

Votação em Assembleia

Uma possibilidade para garantir que a lei seja cumprida e que o condomínio se adapte adequadamente às novas diretrizes, é a convocação de assembleias para discutir o tema com os moradores. 

Além disso, os síndicos devem destacar a importância de implementar regras claras sobre o uso de focinheiras, coleiras, e a responsabilidade dos tutores em relação à segurança dos outros moradores. A decisão sobre as penalidades internas para quem não cumprir as regras também pode ser deliberada em assembleia.

Dica bônus: Criação de um regimento interno direcionado para os pets

De acordo com a advogada e vice-presidente da AACONDO-JF, Silayne Viccini, o condomínio pode criar um regimento interno específico para tratar de questões ligadas aos animais de estimação. Este regimento pode ser criado com a aprovação da maioria simples, o que pode ser um facilitador da aplicação de novas regras, e pode tratar, além das questões da nova lei, outras situações relacionadas à convivência dos moradores junto com seus pets no condomínio.

“Nos condomínios, nós aplicamos as leis por analogia, mas é muito importante que o condomínio tenha um regimento interno de pets para ficar completamente respaldado”, explica Silayne.

Conclusão:

Os síndicos desempenham um papel crucial na implementação e fiscalização das novas exigências da Lei nº 25.165 no condomínio. Ao manter uma comunicação clara e eficiente com os moradores, criar normas internas adequadas e garantir o cumprimento das disposições legais, o síndico estará contribuindo para a segurança e o bem-estar de todos, minimizando os riscos de incidentes com cães potencialmente perigosos e evitando multas para os tutores.

Esteja atento às mudanças e ajude a criar um ambiente mais seguro e harmonioso para todos os condôminos!

 

Fonte: 

César Azevedo
Redação SíndicoJF
@sindico.jf