A segurança das marquises e fachadas de edifícios recebe novas regras em Juiz de Fora.
Já está valendo, desde o dia 28 de março, a “Lei Thiago Ramon” Nº 15.081/2025, que leva o nome do professor e músico vitimado pelo desabamento de uma marquise no Centro da cidade em novembro de 2024, endurece a fiscalização e a responsabilização sobre a manutenção dessas estruturas. O objetivo é prevenir novos acidentes.
Em dezembro do ano passado, nossa equipe fez uma matéria sobre esse tema ouvindo especialista do setor sobre os impactos das mudanças propostas. Encaminhado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no final de 2024, o projeto, que se tornou lei, prevê a redução do intervalo para entrega dos laudos de estabilidade estrutural, que passa de três anos para um ano. Além disso, o prazo para apresentação do documento em caso de fiscalização foi reduzido de 60 para sete dias, medida que gerou preocupação entre síndicos e administradores de condomínios devido à dificuldade de cumprimento em tempo hábil.
Outra exigência importante é a obrigatoriedade de testes de carga para marquises que apresentem fissuras, infiltrações ou sobrecargas, como placas publicitárias e painéis luminosos. O engenheiro civil César Albuquerque Franco dos Reis alerta que muitos proprietários utilizam essas estruturas de forma inapropriada, comprometendo sua segurança.
“As marquises nem sempre foram projetadas para suportar letreiros, unidades condensadoras de ar-condicionado ou outros objetos pesados. Uma avaliação profissional é essencial”, destacou.
A nova lei também determina que os laudos só podem ser elaborados por empresas ou profissionais habilitados e cadastrados no Município. Empresas locais, como a Gerrhim Engenharia, já atendem às novas exigências. Segundo a empresária Cynthia Roberta de Melo Mendes Gerrhim, a escolha de uma empresa qualificada é fundamental.
“O teste de carga deve ser conduzido por profissionais capacitados e com equipamentos calibrados. Se realizado de forma incorreta, pode comprometer a estrutura ao invés de garantir sua segurança”, explicou.
Impactos para síndicos e condomínios
A nova legislação trouxe inquietação para síndicos e administradores, principalmente pela rigidez dos prazos. Para o presidente do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sindicon), Márcio Tavares, a obrigação de apresentar laudos em apenas sete dias é inviável.
“Organizar uma assembleia de condomínio e contratar uma empresa especializada requer tempo, não é possível resolver tudo em um prazo tão curto”, argumentou.
Tavares também apontou a necessidade de um prazo maior para que síndicos possam fazer orçamentos e avaliar a idoneidade das empresas contratadas. “Não é apenas uma questão de apresentar um laudo, mas de garantir que o trabalho seja feito corretamente”, ressaltou.
Multas e penalidades mais severas
A lei também estabelece penalidades mais severas para aqueles que descumprirem as novas regras. As multas diárias, antes fixadas em R$ 50, agora podem atingir até 30% do valor venal do pavimento térreo do imóvel. Segundo a prefeita Margarida Salomão, em um vídeo postado em sua rede social, a penalidade anterior não era suficiente para incentivar a regularização.
“A multa é tão baixa que alguns proprietários preferem ignorar os problemas. Com a nova legislação, isso deve mudar”, afirmou.
A Prefeitura também poderá interditar ou até demolir marquises irregulares, cobrando os custos diretamente dos proprietários. A prefeita destacou a urgência das medidas, especialmente no Centro da cidade, onde a maioria das calçadas é coberta por marquises.
Regulamentação e próximos passos
A lei entrou em vigor na data de sua publicação. A expectativa é que as novas regras melhorem a segurança urbana e reduzam os riscos de acidentes. A população pode colaborar denunciando situações de risco através do WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
Quem foi Thiago Ramon
Thiago Ramon de Freitas Ferreira tinha 38 anos e era professor de música no Conservatório Haidée França Americano. No dia 21 de novembro de 2024, ele caminhava pela Rua Floriano Peixoto quando foi atingido pelo desabamento de uma marquise. Sua morte evidenciou a fragilidade estrutural dessas construções e impulsionou a criação de uma legislação mais rigorosa para evitar novas tragédias.
Há uma década, a Alfa Minas Conservadora deu seus primeiros passos no mercado de Juiz de Fora, com um propósito claro: oferecer serviços de terceirização que fossem sinônimos de qualidade, eficiência e confiança. Em um setor que exige alto nível de profissionalismo, a empresa construiu uma reputação sólida e se tornou referência no atendimento a condomínios, incluindo empreendimentos de alto padrão. Simone Medina, fundadora da Alfa Minas Conservadora, nos explica como tem sido a trajetória grandiosa da empresa que atende mais de 50 condomínios hoje.
“Nós iniciamos com serviços de pós-obra para a MRV Construtora e, em seguida, fechamos parceria com o condomínio Residencial Vivá, que continua sendo nosso cliente até hoje. Com o tempo, passamos a atender condomínios maiores e adquirimos experiência na implantação desses empreendimentos, um processo mais detalhado e criterioso. Atualmente, atendemos mais de 50 condomínios em Juiz de Fora.”
O início de uma jornada de sucesso
Fundada com a missão de preencher uma lacuna no mercado de terceirização em Juiz de Fora, a Alfa Minas nasceu do sonho e da determinação de sua fundadora, Simone Medina. Sua visão era clara: criar uma empresa que não apenas prestasse serviços, mas que também agregasse valor ao dia a dia dos condomínios, proporcionando mais segurança, organização e bem-estar aos moradores e administradores.
“Eu era sargento temporária do Exército e entrei já com o sonho de empreender no futuro. Durante esse período, elaborei vários planos de negócios para encontrar uma área com a qual mais me identificaria. Foi então que, ao ter contato frequente com profissionais de uma empresa terceirizada de limpeza que atuava no local onde eu trabalhava, meu interesse por esse ramo começou a crescer.”
O caminho, no entanto, não foi simples. Como qualquer negócio em desenvolvimento, a Alfa Minas enfrentou desafios desde o início. A busca por mão de obra qualificada, a adaptação às constantes mudanças no mercado e a concorrência acirrada foram obstáculos que exigiram resiliência e inovação. Porém, foi justamente a dedicação em entregar soluções personalizadas que permitiu à empresa prosperar.
A evolução e o reconhecimento no mercado
Ao longo dos anos, a Alfa Minas se destacou ao oferecer um portfólio de serviços diversificado, que inclui portaria, zeladoria, recepção, limpeza, vigilância, pós-obra, jardinagem e sanitização. Essa ampla gama de soluções permitiu que a empresa atendesse diferentes perfis de condomínios, sempre adaptando seus serviços às necessidades específicas de cada cliente.
A atenção meticulosa à qualidade do atendimento e a formação de equipes altamente capacitadas foram fatores determinantes para a conquista da confiança dos síndicos e administradores. Muitos clientes, após a primeira experiência com a Alfa Minas, tornaram-se parceiros de longo prazo, reconhecendo a seriedade e a competência da empresa na gestão de pessoal e serviços.
“Como síndica profissional, posso afirmar que a Alfa Minas Conservadora se destaca pela excelente qualidade no atendimento a condomínios residenciais, tanto em prédios quanto em condomínios fechados com jardinagem própria. A empresa oferece serviços de alto padrão, prezando pelo respeito aos colaboradores e pela segurança dos contratantes. Eu confio.” – Ana Cristina Costa, síndica do Condomínio Edifício Netuno.
Compromisso com a excelência e o cuidado humano com os funcionários
Um dos principais diferenciais da Alfa Minas é o rigoroso processo de recrutamento e capacitação dos seus colaboradores. Cada profissional passa por treinamentos específicos para garantir que esteja apto a desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade. A empresa faz o acompanhamento de perto dos processos de trabalho para que tudo saia com excelência para o cliente.
Além disso, a Alfa Minas tem como um de seus pilares o cuidado com seus funcionários. Uma escuta ativa na busca por atender às suas demandas de forma humanizada, seguindo todos os critérios legais. O resultado é a satisfação dos clientes e profissionais da empresa.
“Nossa responsabilidade social é muito grande, tanto com o cliente, quanto com o funcionário”, explica Medina.
Funcionária da empresa há 2 anos, atuando na limpeza, Márcia Adriana de Paula, nos fala sobre como tem se sentido no trabalho atual:
“Sinto-me parte de uma verdadeira família aqui na Alfa Minas, onde pretendo ficar por muitos anos. A empresa tem me proporcionado grande apoio e me sinto realizada com as conquistas alcançadas através do meu trabalho. Para mim, está sendo uma experiência perfeita.”
Impacto no mercado condominial de Juiz de Fora
A Alfa Minas tem sido peça-chave na evolução da terceirização de serviços condominiais em Juiz de Fora. A profissionalização do setor trouxe benefícios diretos aos síndicos, que agora podem contar com uma gestão mais eficiente e transparente. Ao optar por uma empresa especializada, os condomínios reduzem custos operacionais e garantem um nível superior de qualidade nos serviços prestados.
Outro impacto significativo da Alfa Minas está na geração de empregos. A empresa se tornou uma importante empregadora na cidade, contribuindo para a inserção de profissionais qualificados no mercado de trabalho. Esse compromisso social reforça a missão da empresa de não apenas oferecer serviços, mas também atuar como agente de desenvolvimento econômico e humano na região.
Um olhar para o futuro
Com uma década de história e um portfólio consolidado de serviços, a Alfa Minas Conservadora segue firme em sua missão de oferecer soluções cada vez mais eficientes e inovadoras para o setor condominial de Juiz de Fora. Os próximos anos prometem novos desafios, mas a empresa está preparada para continuar sua trajetória de crescimento, sempre priorizando a excelência e a satisfação de seus clientes.
“A comemoração dos 10 anos da Alfa Minas é, acima de tudo, um momento de gratidão. Gratidão aos clientes que confiam na empresa, aos colaboradores que fazem parte dessa história e aos parceiros que contribuíram para esse sucesso. Mais do que uma década de existência, a Alfa Minas celebra uma trajetória de dedicação, compromisso e conquistas”, ressalta Simone Medina.
Juiz de Fora foi palco de um dos maiores eventos do segmento condominial da região.
O 14º Dia do Síndico e a 1ª Feicond JF (Feira de Condomínios de Juiz de Fora), realizado no dia 23 de novembro de 2024, no Trade Hotel, reuniu síndicos, subsíndicos, conselheiros, gestores prediais e profissionais do setor em um dia marcado por aprendizado, inovação e oportunidades de negócios. Com uma programação diversificada e palestrantes de renome, o evento consolidou-se como um espaço essencial para a troca de experiências e a celebração dos síndicos, que comemoram seu dia em 30 de novembro.
Organização do evento (AacondoJF e Revista O Síndico) e palestrantes (Letícia Sell e Francisco Egito).
Feicond JF: Oportunidades de Negócios e Inovação
A maior novidade desta edição, foi a 1ª Feicond JF. A feira reuniu empresas de diversos segmentos relacionados ao mercado condominial, oferecendo aos síndicos e gestores ferramentas para otimizar a administração de seus condomínios. Os estandes foram espaços para networking e apresentação de soluções inovadoras, com muitos expositores destacando a qualidade dos produtos e serviços. A programação foi toda voltada para que os participantes pudessem usufruir da melhor forma possível do encontro com as empresas presentes no evento.
Feicond JF: Oportunidades de Negócios e Inovação.
Programação e Destaques
O evento começou na parte da tarde, com a recepção e credenciamento dos participantes, seguido pela visitação à Feicond JF. A feira reuniu estandes de empresas expositoras de diversos segmentos, incluindo segurança (portaria remota, engenharia de segurança), serviços prediais (conservação, limpeza, manutenção, obras), gestão (garantidoras, contabilidade), infraestrutura (elevadores), bem como equipamentos de ginástica, seguros e tecnologia.
A tão aguardada Palestra Magna com Francisco Egito, um dos maiores nomes do setor imobiliário e condominial do país, abordou os “Aspectos jurídicos, contábeis, fiscais, administrativos e políticos da prestação de contas do síndico”, tema de grande relevância para a gestão condominial. Sua palestra foi elogiada pelos participantes, que destacaram a clareza e a profundidade das informações compartilhadas.
Outro momento marcante foi o painel “Papéis e Desafios: A Arte da Gestão Condominial”, que contou com a participação de representantes da AACONDO-JF, como Lázuli Condomínios e Síndicos, Grupo Nogueira e Ângelo e Ferrari. O debate trouxe insights valiosos sobre os desafios enfrentados pelos síndicos e administradores no dia a dia, além de estratégias para otimizar a gestão condominial.
A advogada e consultora Letícia Sell, uma atração local do evento, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação prática nos condomínios. A palestra foi um sucesso, com muitos participantes destacando a importância do tema diante das novas regulamentações e da necessidade de adequação dos condomínios à legislação.
O painel “As Experiências dos Síndicos na Atualidade”, mediado pela jornalista Andrea Castilho também foi um dos destaques do evento. Os síndicos Guilherme Weiss, Aristides Casendey e Leivania Valente compartilharam suas vivências e estratégias para lidar com os desafios da gestão condominial, inspirando os participantes com cases de sucesso e dicas práticas.
A programação se encerrou com sorteios de prêmios, um coquetel de confraternização e música ao vivo com o grupo Batucada Brasil, proporcionando um momento descontraído para os participantes.
Painel “As Experiências dos Síndicos na Atualidade”.
Realização e Patrocínio
O 14º Dia do Síndico e a 1ª Feicond JF foram realizados pela Revista O Síndico, SíndicoJF Mídias Digitais e AACONDO-JF (Associação de Administradoras de Condomínios de Juiz de Fora e região). O evento contou com os patrocínios das empresas Porter JF, Gerrhim Engenharia, Quality Sports, Toledo Conservadora, Re Tintas, Storm Garantidora, Mantiqueira Elevadores, Grupo Invictus, Indep Auditores, Grupo Minas Brasil, Maximus Indústria de Plásticos, Vol Telecom, Sindicon, WC Clean, HF Side e AACONDO-JF.
Conclusão
O 14º Dia do Síndico e a 1ª Feicond JF superaram as expectativas, consolidando-se como um dos principais eventos do segmento condominial da região. Com uma programação diversificada, palestrantes de renome e uma feira de negócios repleta de inovações, o evento inspirou e capacitou os participantes para os desafios da gestão condominial. A organização já promete novidades para a próxima edição, que promete ser ainda maior e mais impactante.
O 14º Dia do Síndico e a 1ª Feicond JF foram mais do que um evento: foram uma celebração à dedicação dos síndicos e uma oportunidade de transformar a gestão condominial em Juiz de Fora e região. Até a próxima edição!
O que disseram os participantes?
“Gostei do público novo, sinal de que mais pessoas se interessam pelo setor. A feira foi ótima, e com certeza estaremos juntos no próximo ano. Juiz de Fora precisa disso!” Roberto Kamil – Porter (ao centro com calça preta).“O objetivo foi envolver subsíndicos, conselheiros e moradores na gestão. O síndico precisa do apoio da administradora e do conselho, e isso agregou muito ao evento”. Elisangela Nogueira – Presidente da AACONDOJF (ao centro com cabelos loiros).“O evento está bem estruturado, com mais colaboradores e síndicos. As palestras foram interessantes e o networking muito rico.” Inês Castro – Síndica (à esquerda).“Sensacional! Além do conteúdo, gostei da feira, onde descobrimos novas oportunidades de negócio e tecnologia.”. Eduardo Ciscoto – Síndico (à esqueda de camisa xadrez).“O sucesso veio da união entre a Aacondojf, a revista O Síndico e uma excelente organização, impulsionada pela divulgação. Isso fez toda a diferença”. Silayne Viccini – Vice-presidente Aacondojf (ao centro de cabelo curto e óculos).“Um evento inovador, com temas atuais e essenciais para o setor. A LGPD no mercado condominial fortalece e profissionaliza a área.” Letícia Sell – Advogada e palestrante.“A feira é uma grande oportunidade de networking, fortalecendo parcerias e aproximando profissionais do setor.” Eumar Werneck – Quality Sports.“Um evento bem produzido reduz desafios e aproxima empresas do público certo, gerando oportunidades para negócios condominiais.” Thiago Coutinho – Grupo Invictus (à esquerda de blaizer).“O evento cresce e se fortalece a cada ano! Palestrantes renomados e expositores de destaque trazem conhecimento e oportunidades.” Márcio Tavares – Presidente do Sindicon (à direita de óculos).“Unir palestras, feira, música e networking tornou o evento mais dinâmico, gerando conexões e uma experiência enriquecedora.” Sergio Mazzeu Ferrari – AacondoJF (ao centro de camisa preta).“O evento ampliou conexões e fortaleceu relações! Conhecer novos síndicos e trocar experiências foi essencial para negócios no setor.” Cynthia Gerrhim – Gerrhim Engenharia (ao centro de cabelo cacheado e óculos).“Oportunidade excelente para networking, conhecer novas empresas e fortalecer o mercado com mais competidores e ideias.” Thalysson Mafra – Mantiqueira Elevadores (ao centro).“A parceria com outros setores e empresas está sendo muito interessante. Uma experiência inovadora, exatamente o que buscamos!”. Jéssica Caroline – RE Tintas (ao centro de cabelo longo).“Nosso primeiro evento condominial em Juiz de Fora foi um sucesso! A disposição dos estandes garantiu visibilidade e ótima interação com o público”. Iago Oliveira – Storm (à esquerda de camisa azul).“Criamos um ambiente acolhedor e ao mesmo tempo propício aos negócios e à aquisição de conhecimentos. O feedback está super positivo!”. Andrea Castilho – organizadora.
Reunião realizada na sede da Prefeitura. Foto: César Azevedo
Na última quinta-feira (20), a Prefeitura de Juiz de Fora foi palco de uma importante reunião para discutir o Projeto de Lei 4.680/2025, que visa instituir o Programa Lixo Zero, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores. O encontro, promovido pelo Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (SINDICON), contou com a presença de diversas lideranças locais, representantes do setor de condomínios e autoridades envolvidas na gestão de resíduos.
Envolvimento da Comunidade e do Segmento Condominial
Entre os participantes estavam o secretário de Governo, Ronaldo Pinto Junior; a vereadora Kátia Protetora Franco; a diretora do Demlurb, Franciane Pavão; o presidente do SINDICON, Márcio Tavares; as representantes da Associação de Administradoras de Condomínio de Juiz de Fora e região (AACONDO JF), Elisângela Nogueira e Silayne Viccini; e a jornalista e editora da revista O Síndico, Andrea Castilho.
Objetivos e Desafios do Projeto
O objetivo do Programa Lei Lixo Zero é tornar obrigatória a coleta seletiva e promover a destinação correta de resíduos recicláveis em Juiz de Fora. A proposta será implementada gradualmente ao longo de dois anos. Para isso, serão necessárias diversas adequações e a mobilização de diferentes setores da sociedade. Durante a reunião, foram debatidas as implicações do projeto para os condomínios, que desempenham um papel essencial na sua execução.
A troca de ideias entre os participantes revelou os desafios que poderão surgir ao longo do processo, como a logística da coleta e a conscientização dos moradores. Ficou evidente a necessidade de um trabalho conjunto entre o poder público, administradores de condomínios, e a população para garantir a eficácia da iniciativa.
Próximos Passos: Mobilização dos Condomínios
Com o objetivo de ampliar a participação popular e aprimorar o projeto, a vereadora Protetora Kátia Franco irá solicitar à presidência da Câmara Municipal uma Audiência Pública, a ser realizada nos próximos dias. Na ocasião, toda a comunidade será convidada a contribuir com sugestões e propostas que possam fortalecer a coleta seletiva em Juiz de Fora.
Para os condomínios, essa é uma oportunidade de garantir que suas demandas e dificuldades sejam ouvidas e consideradas na formulação do projeto. A participação ativa dos síndicos, administradores e demais envolvidos na gestão de resíduos será essencial para encontrar soluções viáveis e adaptar a coleta seletiva à realidade dos condomínios e associações. O engajamento de todos será determinante para que o Programa Lixo Zero se torne uma realidade eficiente e funcional para Juiz de Fora.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quinta-feira, dia 27, a lei que estabelece regras rigorosas para a manutenção e conservação de fachadas e marquises em edificações da cidade. A norma, que passa a se chamar “Lei Thiago Ramon”, homenageia o professor e músico que faleceu tragicamente ao ser atingido pela queda de uma marquise no Centro de Juiz de Fora.
De acordo com o site da instituição, a Casa Legislativa reforça seu compromisso com a segurança urbana e a fiscalização de normas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Com a aprovação da Lei Thiago Ramon, Juiz de Fora avança na proteção da população e na responsabilização efetiva sobre a manutenção das marquises da cidade.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e recebeu um substitutivo assinado pela Comissão de Urbanismo. Este novo texto visa aprimorar a redação da Mensagem do Executivo, corrigindo termos técnicos e garantindo maior clareza na definição dos elementos abordados.
A matéria também contou com uma emenda apresentada pelas vereadoras Letícia Delgado (PT) e Cida Oliveira (PT), que propuseram a denominação oficial da norma como “Lei Músico Thiago Ramon”.
Proposta
A nova legislação torna obrigatória a inspeção periódica das marquises por profissionais ou empresas legalmente habilitadas, com apresentação de laudos técnicos ao órgão municipal responsável pela fiscalização urbana. Entre as exigências, está a inclusão de relatórios fotográficos que evidenciem o estado de conservação da estrutura.
Os proprietários, síndicos ou responsáveis legais pelos imóveis passam a responder pela execução das medidas necessárias para a segurança das marquises, incluindo manutenção, recuperação e, se necessário, demolição. O descumprimento das obrigações previstas resultará em multas severas, podendo levar à interdição do imóvel.
Assim que sancionada, a PJF deverá regulamentar os procedimentos de fiscalização e garantir a execução da norma. A expectativa é que as novas regras resultem na prevenção de acidentes e na melhoria das condições de segurança estrutural das edificações do município.
Em dezembro, o Síndico JF fez uma matéria com entrevistas de especialistas, que alertava sobre o que os síndicos devem fazer para se adequarem às novas regras. Confira Aqui.
Quem era Thiago Ramon
Thiago Ramon de Freitas Ferreira tinha 38 anos e era professor de música no Conservatório Haidée França Americano. No dia 21 de novembro de 2024, ele seguia, pela Rua Floriano Peixoto, próximo ao número 171, para o trabalho. Thiago foi atingido por uma marquise que desabou no local. Ele morreu na hora, o que evidenciou a fragilidade das estruturas em Juiz de Fora e uma urgente revisão da lei.
Jamil Sauma: dedicação e crescimento no condomínio Estrela da Manhã
No dia 11 de fevereiro, comemora-se o Dia do Zelador, uma data que reforça a importância desse profissional essencial para o bom funcionamento dos condomínios. Presentes em grande parte dos empreendimentos residenciais e comerciais do país, os zeladores desempenham um papel fundamental na manutenção, segurança e organização dos edifícios, garantindo o bem-estar dos moradores e a valorização dos imóveis.
Ser Zelador é? “Ser prestativo, cordial e amigo.” – Jamil Alves Sauma Filho.
Para entender melhor essa profissão e sua relevância, conversamos com Jamil Alves Sauma Filho, um zelador de 36 anos, experiente e que compartilhou sua trajetória e os desafios diários de trabalhar em um condomínio. Sua história ilustra a dedicação e o compromisso necessários para exercer essa atividade com excelência.
Natural de Ervália-MG, Jamil trabalha desde os 15 anos de idade. Sua carreira em condomínios começou há 9 anos, quando ele estava em Juiz de Fora à procura de emprego, após um período de serviço temporário no Exército e trabalhos para uma empresa de segurança. A oportunidade surgiu para atuar como porteiro na Alfa Minas Conservadora, no Condomínio Residencial Estrela da Manhã. Ele desempenhou a função por 6 anos e, devido à sua dedicação e busca constante por capacitação, teve a chance de assumir a função de zelador do condomínio. Embora tenha o Ensino Médio Completo, ele continua investindo em sua formação até hoje.
“Atualmente, estou focado nos meus estudos. Estou economizando para fazer um tecnólogo. Recentemente, fiz um curso online de zeladoria pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), com carga de 200 horas, e também fiz um curso de síndico. Embora não tenha a intenção de atuar como síndico, como braço direito do síndico, preciso entender um pouco da área dele para que possamos trabalhar bem juntos dentro do condomínio.“
A Profissão de Zelador no Brasil: Regulamentação e Reconhecimento
A função de zelador é amparada pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 5141-20), do Ministério do Trabalho e Emprego, que define suas principais atribuições. Contudo, não existe uma lei específica que regulamente a profissão em nível nacional, como ocorre com outras categorias.
Os direitos trabalhistas dos zeladores estão garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentro do grupo de empregados de edifícios residenciais e comerciais. Além disso, acordos e convenções coletivas estabelecem benefícios específicos, que podem variar de região para região, como adicional por tempo de serviço, fornecimento de uniformes e jornada diferenciada.
Jamil, que gerencia uma equipe de quatro profissionais (um jardineiro, dois funcionários de limpeza e um porteiro), falou sobre o relacionamento no ambiente de trabalho: “Aqui no condomínio, a convivência é muito positiva. A conservadora também reconhece o bom trabalho da equipe. Eu me sinto bem, e a equipe de serviço também. Todos são respeitosos e bem-humorados, o que é muito importante. Um ambiente equilibrado é essencial para todos nós.”
O Que Faz um Zelador?
As funções de um zelador são amplas e variam conforme as necessidades do empreendimento. De maneira geral, suas responsabilidades incluem supervisionar a manutenção, gerenciar a equipe, garantir a segurança e atender a emergências. Além disso, cuida da limpeza e remoção de resíduos, verifica o funcionamento de equipamentos, elevadores e sistemas elétricos e hidráulicos, realizando ou solicitando reparos necessários. Também auxilia o síndico em tarefas administrativas, controla materiais e equipamentos, distribui correspondências e pode atuar no controle de acessos. Seu papel é fundamental para manter a ordem, a segurança e a conservação do condomínio. Diante de tantas atribuições, fica claro que o zelador não é apenas um funcionário do prédio, mas sim um verdadeiro gestor operacional.
Jamil deixou algumas dicas para quem deseja ter um bom desempenho na profissão: “É fundamental manter sempre a cordialidade, o respeito e o bom tratamento com os moradores e com as equipes de trabalho. É importante fazer o seu melhor, sempre tentando ajudar. Dar atenção e apoio aos idosos e pessoas com deficiência é essencial. Fazer o bem nos traz uma sensação de satisfação, e isso é algo muito importante para quem exerce a função de zelador.”
A Importância do Zelador para os Condomínios
Um condomínio bem administrado exige um profissional que conheça as rotinas e as necessidades do local. O zelador assume esse papel, prevenindo problemas antes que se tornem grandes desafios para síndicos e moradores.
Com a crescente verticalização das cidades e o aumento da complexidade das instalações prediais, a demanda por zeladores qualificados se torna ainda maior. Além das habilidades técnicas, a profissão exige empatia, paciência e habilidades de comunicação, já que o profissional lida diariamente com diferentes perfis de pessoas.
A comunicação estreita entre o zelador e o síndico é fundamental para o bom funcionamento do condomínio, como Jamil explicou: “É muito importante que o síndico preste atenção ao trabalho do zelador. Quando surgir alguma dúvida, é interessante perguntar ao zelador ou à equipe de limpeza, que está em contato diário com os moradores. Uma boa comunicação ajuda muito na execução do trabalho.”
Como Valorizar os Zeladores?
Síndicos e administradoras podem adotar algumas medidas para valorizar os profissionais de zeladoria, como:
Capacitação e Treinamento: Incentivar a participação em cursos e atualizações sobre normas técnicas, segurança predial e atendimento ao público.
Condições de Trabalho Dignas: Oferecer equipamentos adequados, uniformes e garantir um ambiente de trabalho respeitoso.
Reconhecimento e Incentivo: Pequenos gestos, como homenagens em datas comemorativas, bonificações ou simples elogios, fazem toda a diferença na motivação desses profissionais.
O Síndico JF parabeniza todos os zeladores pelo seu dia. Feliz Dia do Zelador!
O Síndico JF, em parceria com a plataforma Aprimora, apresenta o Curso Telepresencial de Segurança Condominial, uma oportunidade imperdível para síndicos, porteiros, zeladores, vigias, administradores e profissionais interessados em garantir a proteção e tranquilidade de condomínios residenciais e comerciais.
Datas e formato
Quando? 04 e 11 de fevereiro de 2025.
Horário: Das 19h às 21h.
Modalidade: Aulas ao vivo pelo Zoom, com interação direta com o professor.
Investimento: R$108,00 com desconto especial Síndico JF!
Objetivos do curso
Ao final do curso, os participantes estarão aptos a:
Identificar vulnerabilidades e implementar práticas eficazes de segurança em condomínios.
Desenvolver estratégias para a prevenção de riscos.
Gerenciar crises de forma eficiente, garantindo um ambiente seguro para moradores e visitantes.
Professor renomado
O curso será conduzido pelo Professor João Alberto Britto, um dos maiores especialistas em segurança condominial no Brasil. Com sólida formação acadêmica e ampla experiência no setor, João Alberto é reconhecido por sua atuação como ex-Gerente de Segurança e Risco do Banco do Brasil e professor do SECOVI-RJ.
Conteúdo programático
Conceitos básicos e importância da segurança condominial.
Identificação de vulnerabilidades e análise de pontos críticos.
Planejamento estratégico de segurança, controle de acesso e monitoramento.
Uso de tecnologias como câmeras e alarmes.
Gestão de emergências em casos de incêndio, invasões e outras crises.
Treinamento e conscientização de funcionários e moradores.
Modus operandi de criminosos e disfarces utilizados.
Normatização de procedimentos e estudos de casos reais.
Diferenciais do curso
Certificação: Alunos com ao menos 75% de presença nas aulas ao vivo receberão certificado de conclusão.
Interatividade: Perguntas e discussões em tempo real com o professor.
Estudos de caso: Aprenda com vídeos de situações reais para entender como aplicar o conhecimento na prática.
Por que participar?
A segurança é um dos pilares fundamentais da boa gestão condominial. Este curso capacita profissionais para criar ambientes protegidos e preparados, proporcionando tranquilidade a todos os envolvidos.
Inscreva-se já!
Garanta sua vaga pelo link abaixo (com desconto exclusivo) e invista no futuro do seu condomínio. A parceria entre Síndico JF e Aprimora traz capacitação de qualidade para transformar a gestão condominial. Para mais detalhes, visite o site do Aprimora.
Em parceria com a plataforma Aprimora, o Síndico JF apresenta mais um curso essencial para o mercado condominial: Convenção de Condomínio. Este curso telepresencial oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre as normas e convenções que regem os condomínios, capacitando profissionais para aplicá-las de maneira eficiente e de acordo com a legislação vigente.
Datas e formato
Quando? 27, 29 e 31 de janeiro de 2025.
Horário: Das 19h às 21h.
Modalidade: Aulas ao vivo via Zoom, com interação direta com o professor.
Investimento: R$ 190,00
Ganhe 10% de desconto com o Cupom SíndicoJF (link ao final da página)
Público-alvo
O curso é destinado a síndicos, subsíndicos, conselheiros, administradores, advogados, contadores, funcionários de administradoras e demais interessados na gestão condominial.
Professor especialista
O curso será ministrado por Bruno Cristiano Dias, advogado com mais de 10 anos de experiência, sendo seis dedicados às áreas condominial e imobiliária. Com vasta atuação em Brasília, ele traz um olhar prático e jurídico para os desafios do setor.
Ementa do curso
Estrutura das normas de condomínio.
Diferenças entre convenção, regimento e estatuto de áreas comuns.
Elementos obrigatórios da convenção.
Possibilidades e procedimentos para alteração da convenção.
Legislação sobre o registro de convenções e sua obrigatoriedade.
Força legal da convenção e quorum para aprovação.
Diferenciais do curso
Certificação: Alunos que cumprirem pelo menos 75% de presença receberão certificado.
Gravações disponíveis: Aulas ao vivo ficarão gravadas por 30 dias para acesso posterior.
Interatividade: Perguntas e respostas em tempo real com o professor.
Por que participar?
Compreender e aplicar a convenção de condomínio é fundamental para garantir uma gestão condominial harmoniosa, eficiente e em conformidade com as leis. Este curso oferece o conhecimento e as ferramentas necessárias para isso, diretamente com um especialista renomado.
Inscreva-se agora!
Garanta sua vaga pelo link abaixo (com desconto exclusivo) e invista no seu desenvolvimento profissional. Transforme a maneira como você administra condomínios e prepare-se para enfrentar os desafios do mercado com confiança. Para mais detalhes, visite o site do Aprimora.
A parceria entre o Síndico JF e o CursoAprimora continua a trazer novidades para o setor condominial. A mais recente iniciativa é o Curso de Formação de Síndicos e Gestores Condominiais, que tem como objetivo capacitar e profissionalizar síndicos, subsíndicos e gestores para os desafios da administração de condomínios.
Com início previsto para o dia 23 de janeiro de 2025, o curso será realizado na modalidade telepresencial, combinando aulas ao vivo pelo Zoom com atividades assíncronas na plataforma Chamilo. Com carga horária total de 90 horas-aula distribuídas em 30 encontros, as aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h, até o dia 13 de maio de 2025.
Datas e formato
Quando? De 23 de janeiro a 13 de maio de 2025, às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h.
Modalidade: Telepresencial, com aulas ao vivo e interação direta com a professora.
Quem pode participar?
O curso é voltado tanto para profissionais que já atuam no mercado condominial e desejam aprimorar suas habilidades quanto para aqueles que querem ingressar na área, tornando-se síndicos ou gestores capacitados.
Diferenciais do curso
Equipe docente de alto nível: Professores doutores, mestres e especialistas nas áreas de administração, direito, engenharia e comunicação.
Acompanhamento pedagógico: Coordenação para suporte contínuo ao aprendizado e progresso dos alunos.
Metodologia integrada: Aulas ao vivo, tarefas em EAD e avaliações regulares garantem um ensino de qualidade e resultados efetivos.
Conteúdo programático e corpo docente
Entre as disciplinas oferecidas estão gestão condominial, manutenção predial, inadimplência, liderança e comunicação, todas ministradas por profissionais renomados como o advogado e especialista Francisco Egito, referência no mercado.
Investimento e descontos
Taxa de matrícula: R$ 49,00
Valor do curso: R$ 2.499,00
Formas de pagamento:
12x sem juros de R$ 208,25 no cartão de crédito ou boleto bancário;
5% de desconto para pagamento à vista no pix;
10% de desconto para link com Cupom de Desconto do SíndicoJF
Certificação e requisitos
Os alunos que obtiverem 75% de presença nas aulas ao vivo e aprovação nas atividades receberão certificado de conclusão, um diferencial importante para destacar-se no mercado.
Inscreva-se agora!
Não deixe essa oportunidade passar! Transforme sua carreira agora. As vagas são limitadas, então garanta já a sua. Inscreva-se pelo link abaixo e aproveite o desconto exclusivo oferecido em parceria com o SíndicoJF. Para mais detalhes, visite o site do Aprimora.
À medida que 2024 se despede, celebramos com entusiasmo as conquistas alcançadas e olhamos para 2025 com esperança e compromisso. Este ano, demos importantes passos na valorização do mercado condominial, e grande parte disso foi possível graças à participação ativa de todos: síndicos, administradoras, subsíndicos, conselheiros, patrocinadores e, claro, você, nosso fiel leitor e colaborador.
A 14ª edição do Dia do Síndico, em parceria com a AACONDO JF, foi um grande marco, consolidando-se como um evento imprescindível no calendário de capacitação e networking do setor. E a primeira edição da FeicondJF veio para inovar, proporcionando aos profissionais do ramo condominial a oportunidade de se atualizarem sobre as últimas tendências do mercado.
Com grande entusiasmo, destacamos a retomada da Revista O Síndico, que voltará em 2025 com publicações trimestrais, sempre trazendo conteúdo atualizado e relevante para nossos leitores. Outro fator relevante deste ano foi o recebimento da Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, em junho, reconhecendo o trabalho desenvolvido com a nossa revista.
Nossa participação na criação da Escola de Síndicos também foi fruto de um compartilhamento grande de ideias sobre o nosso setor. Não podemos deixar de citar a alegria de fortalecer nossa parceria com a AACONDO JF, um elo que promete expandir nossos projetos e dinamizar o segmento condominial em nossa região.
Este é o momento de agradecer pela sua contribuição ao longo do ano – seja nos eventos, nas interações nas redes sociais ou nas páginas da nossa revista. Cada participação foi essencial para o sucesso das nossas ações e, juntos, conseguimos promover o crescimento e a profissionalização do nosso mercado.
Que 2025 seja um ano de novos desafios, mas também de muitas vitórias. Que a parceria continue sólida e que possamos, juntos, alcançar ainda mais conquistas. Agradecemos profundamente por estar ao nosso lado e fazer parte dessa jornada.
Feliz Ano Novo! Que 2025 seja um ano de muito sucesso, inovação e crescimento para todos nós!
Neste Natal, o Síndico JF Mídias Digitais e a Revista O Síndico expressam sua mais sincera gratidão a todos que fazem parte da nossa jornada: síndicos moradores, síndicos profissionais, administradoras de condomínios, subsíndicos, conselheiros, patrocinadores dos nossos eventos e veículos, e todos os envolvidos no setor condominial.
Em 2024, vivemos um ano de muitas superações, e é com imensa gratidão que celebramos ao seu lado tudo o que conquistamos juntos. Graças ao seu apoio tivemos um ano de importantes conquistas.
O verdadeiro espírito do Natal nos convida a refletir sobre o valor da união, da solidariedade e do compartilhamento. Em 2024, fomos agraciados com a confiança e o apoio de cada um de vocês, e é com esse espírito de gratidão e esperança que celebramos as festas. Que o Natal traga a todos, momentos de paz, harmonia e renovação, e que, juntos, possamos continuar semeando o sucesso e a colaboração no ano que se inicia.
A realização da 14ª edição do Dia do Síndico e a estreia da 1ª FeicondJF marcaram momentos históricos, proporcionando aos profissionais do setor uma oportunidade especial de capacitação, networking e visibilidade. Com isso, conseguimos fortalecer ainda mais a cadeia condominial de Juiz de Fora e região. Pudemos ainda contribuir para outros eventos locais como a criação da Escola de Síndicos,e a cobertura de eventos como o Unicondomínio, Bate-papo com Síndicos, Jornada Condominial 2024 e Síndicos em Ação, entre outros.
Além disso, com grande entusiasmo, anunciamos a retomada da Revista O Síndico, que voltará com publicações trimestrais a partir de 2025, trazendo conteúdo relevante para o dia a dia dos profissionais do ramo. E não podemos deixar de destacar a parceria firmada com a AACONDO JF, que promete grandes frutos para os próximos anos, ampliando as oportunidades e o alcance de nossos eventos e ações.
Neste Natal, agradecemos profundamente pela sua participação ativa nas nossas redes sociais, nos eventos e na contribuição como leitores e colaboradores da nossa revista. Não podemos deixar de agradecer também aos nossos colaboradores, pessoas incríveis que trabalharam ao nosso lado para o funcionamento de tudo.
Que esta época seja repleta de paz, felicidade e momentos de união, e que o próximo ano traga ainda mais sucesso, prosperidade e oportunidades para todos nós.
Agradecemos de coração por sua parceria e apoio contínuo. Que venha um 2025 de muitas realizações e vitórias!
Fonte: Síndico JF Mídias Digitais e Revista O Síndico.
Foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o número MG004343/2024, a Convenção Coletiva dos Trabalhadores em Empresas de Mão de Obra Especializada e não Especializada, de Asseio, Conservação, e Áreas Verdes, com abrangência territorial em Juiz de Fora/MG.
A CCT foi celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Juiz de Fora / MG (SINTEAC) e o Sindicato das Empresas de Asseio Conservação, Prestação de Serviços de Mão de Obra Especializada e Não Especializada de Juiz de Fora / MG (SIEPS) e terá validade para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Dentre as questões mais relevantes, o documento aborda:
A partir de 1º de janeiro de 2025, os salários da categoria profissional serão reajustados com aplicação do índice de 7% (sete por cento) sobre os salários devidos e pagos em dezembro de 2024, conforme tabela abaixo.
Os contratos de prestação de serviços serão reajustados com aplicação do índice de 10% referente à reposição do impacto econômico de todos os itens formadores do preço no custo do serviço.
Os valores do Ticket Alimentação para trabalhadores em condomínios residenciais, comerciais, mistos ou associações (exceto shopping centers e industriais) será de:
R$ 20,53 para jornada de 8h ou mais.
R$ 12,18 para jornada de 6h a 7h59.
Confira abaixo, os valores dos Pisos Salariais atualizados:
Data-base: 1º JANEIRO (SINTEAC/SIEPS) - 2025
Porteiro / Vigia/ Controlador de acesso
R$ 2.016,96
Faxineiro, Servente, auxiliar de serviços gerais
R$ 1.655,72
Zelador
R$ 1.860,92
Garagista
R$ 2.137,76
Jardineiro
R$ 2.296,82
Manobrista
R$ 2.392,58
Vigia motorizado
R$ 2.155,79
Auxílio-alimentação
R$ 12,18/dia (jornada de 6h a 7h59)
Auxílio-alimentação
R$ 20,53/dia (jornada de 8h ou mais ou escala 12x36h)
Adicional noturno
20%
Hora extra
50%
Confira o documento da CCT na íntegra através do LINK!
Imagem de marquise do Centro de Juiz de Fora. Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora.
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara Municipal, no dia 3 de dezembro, um projeto de lei para endurecer as regras sobre a conservação de marquises e outros elementos de fachada em edificações da cidade. O objetivo é reforçar a segurança dos pedestres e prevenir novos acidentes, após o trágico episódio, em que uma marquise caiu e vitimou o professor e músico Thiago Ramon, 38 anos, em novembro, na Rua Floriano Peixoto, no Centro.
Além de endurecer prazos e sanções, o texto da Mensagem do Executivo 4666, que pretende atualizar a Lei Municipal 11.309/2007, detalha exigências técnicas para os laudos de estabilidade estrutural das marquises, que deverão ser elaborados por profissionais ou empresas habilitados e inscritos no Município.
O projeto propõe mudanças significativas na legislação atual que tem preocupado donos de imóveis, síndicos, administradoras de condomínios e instituições ligadas ao setor devido as suas regras consideradas de difícil execução por parte dos responsáveis pelos imóveis.
Dentre as mudanças, está a redução do intervalo para entrega dos laudos de estabilidade de três anos para um ano, e a diminuição do prazo para apresentação do documento, em caso de fiscalização, que passaria de 60 dias para sete dias. A prefeita Margarida Salomão (PT) destacou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, no mesmo dia de envio da proposta para a Câmara, que a medida visa “modernizar um instrumento legal defasado” e aumentar a proteção dos cidadãos.
De acordo com Márcio Tavares, presidente do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sindicon), a principal preocupação da entidade é com os responsáveis com menor poder aquisitivo, que não têm um amplo apoio jurídico e que terão dificuldade para conseguir se regularizar em um prazo tão curto, tendo em vista, dentre outras questões a necessidade de assembleia de condomínio para votação de casos como estes.
Márcio Tavares, presidente do Sindicon, está em diálogo com as instituições sobre as demandas dos síndicos em relação ao projeto.
“O que nos deixou um pouco preocupados foi justamente esse tempo que eles estavam dando para que os condomínios tomassem as providências em sete dias. Isso é humanamente impossível, até porque, para você preparar uma assembleia de condomínio, leva tempo. Não é de hoje para amanhã que se convoca uma assembleia e ela é feita. As pessoas
trabalham, têm seus compromissos, então temos que dar um tempo maior para serem avisadas e se prepararem para participar dessa assembleia”.
Tavares também questionou a Prefeitura, em uma reunião realizada, no dia 3 de dezembro na SESMAUR (Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas) com representantes de entidades do setor, sobre a inviabilidade do prazo perante a necessidade de contratação das empresas que realizam os trabalhos para estas adequações:
“Outro detalhe que mostramos é a demanda de um tempo para o síndico fazer um orçamento, procurar saber se a empresa é boa, se é idônea, se é especializada nesse serviço. Tudo isso tem que ser levado em consideração”.
Além dessas questões, outros pontos também requerem atenção.
Critérios técnicos para laudos
Um ponto de atenção muito importante é a obrigatoriedade de testes de carga para as marquises que apresentem fissuras, infiltrações, deformações ou sobrecargas, como placas publicitárias e painéis luminosos, bem como para aquelas com outras anomalias estruturais identificadas.
Engenheiro Civil, César Albuquerque Franco dos Reis, alerta para evitar peso sobre as marquises.
De acordo com o Engenheiro Civil, César Albuquerque Franco dos Reis, os responsáveis pelos imóveis devem ficar atentos à carga que, muitas vezes, é colocada de forma inapropriada em cima das marquises. O profissional explica que as marquises, em muitos casos, “não foram feitas para se colocar nada em cima, eles [os proprietários] colocam letreiros, unidades condensadoras de ar condicionado, depósito, caixote”, o que, na visão do engenheiro, compromete a estrutura das marquises, caso não haja uma avaliação correta. “Até a água da chuva não pode ficar represada para não danificar a estrutura”.
César orienta os síndicos e responsáveis pelos imóveis que busquem ajuda profissional para se adequarem às especificações da PJF de forma efetiva. Para ele, é muito importante: “procurar o apoio de um engenheiro, que é um profissional prático que vive na obra e sabe como fazer”. César explica que o profissional pode participar “no acompanhamento de um serviço, na escolha dos orçamentos, e na execução da obra”. E é necessário observar, no momento da contratação, que este profissional esteja cadastrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Empresas locais preparadas
Empresas de Juiz de Fora estão se adequando para atender às demandas da Prefeitura. A Gerrhim Engenharia é uma delas, que conta com toda estrutura para a realização dos laudos que são cogitados pelas regras atuais e pela nova proposta da PJF, como afirma a empresária Cynthia Roberta de Melo Mendes Gerrhim.
A empresária explica ainda os cuidados a se tomar para escolher uma empresa gabaritada para a realização dos serviços.
Cynthia Roberta de Melo Mendes Gerrhim alerta sobre os cuidados na contratação da empresa que fará o teste de carga.
“O teste de carga vai determinar qual é a deflexão máxima prevista em norma para esse tipo de estrutura, no caso da marquise. Se a empresa não tiver a responsabilidade de ter um aparelho calibrado para medir essa deflexão, se não tiver pessoal treinado para saber a hora de paralisar a carga, e se não tiver um engenheiro acompanhando o serviço, o teste poderá levar a marquise à ruína, sem haver necessidade”.
É muito importante, no momento da contratação da empresa que fará o teste, não se focar somente no preço que será cobrado, mas também no que a empresa oferece. Cynthia nos traz algumas dicas importantes para a contratação desse tipo de serviço.
A primeira dica é observar se a empresa faz algum tipo de análise prévia da marquise: “Por exemplo, colocamos em nosso contrato que, se percebermos que a estrutura já está com a ferragem exposta, com o concreto degradado, numa situação em que não vai aguentar receber a carga, já orientamos a fazer a demolição, sem fazer o teste. É preciso ver o escopo do contrato. No nosso caso, já estão embutidos no preço, outros testes associados. Medimos o pH do concreto antes, se estiver baixo, já sabemos que a armadura está sofrendo degradação”.
Outro ponto importante para se atentar é sobre os cuidados que a empresa precisa ter com os profissionais na hora da realização do teste quanto aos quesitos de segurança: “O funcionário que está fazendo o teste deve ser treinado sobre os aspectos de segurança pertinentes, deve ter seguro de vida e estar devidamente ancorado. Se a marquise ruir e o funcionário se acidentar, o condomínio pode vir a ser co-responsabilizado pelos danos, dependendo do caso”.
O uso de equipamentos de segurança e a experiência dos profissionais são outros fatores importantes: “O funcionário vai estar a mais de dois metros de altura, precisa da NR35, seguro de vida e ter experiência na área”.
O engenheiro é um profissional que não pode faltar nesse processo e que deve, portanto, estar a par da norma NBR-9607 (1986) necessária para este trabalho: “O profissional que está à frente desse ensaio precisa ser conhecedor da norma e ter a percepção se a marquise vai ou não aguentar a carga. Tem a carga certa para colocar, respeitando a deformação que ela pode ter”.
O projeto da Prefeitura, apresenta ainda, o aumento das multas para proprietários que descumprirem as determinações da lei. Atualmente fixadas em R$ 50 por dia, as penalidades poderão alcançar até 30% do valor venal do pavimento térreo do imóvel, com a justificativa de que o valor atual não é um desestímulo suficiente para a irregularidade. “Hoje, a multa é tão baixa que chega a ser vantajoso para alguns proprietários ignorarem os problemas”, ressaltou a prefeita.
Também está prevista maior agilidade na interdição e até demolição de marquises irregulares, com os custos sendo cobrados dos responsáveis pelos imóveis. A prefeita enfatizou que essas medidas são essenciais para garantir a segurança dos pedestres, especialmente no Centro da cidade, onde a maioria das calçadas é coberta por marquises.
Segundo a proposta do Executivo Municipal, essas mudanças buscam prevenir riscos estruturais que possam comprometer a segurança da população. A iniciativa reforça a necessidade de manutenção preventiva e maior responsabilidade por parte dos responsáveis, na pessoa dos síndicos ou proprietários dos imóveis.
De acordo com o site da PJF, a última força-tarefa realizada pela instituição, no final de novembro, em marquises na região central da cidade, vistoriou 619 imóveis. A Prefeitura destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, sendo uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
O projeto de lei 4666 agora segue para avaliação da Câmara Municipal, por onde deve passar por discussão com a sociedade civil. O presidente do Sindicon, Márcio Tavares, e outras instituições interessadas no tema vão participar das discussões no Poder Legislativo acerca desse projeto.
A Revista O Síndico, a AACONDOJF e o SíndicoJF Mídias Digitais agradecem a todos os participantes, palestrantes e expositores pela presença no maior evento condominial de Juiz de Fora, realizado no dia 23 de Novembro de 2024 no Trade Hotel.
O 14º Dia do Síndico e a 1ª FEICOND JF proporcionaram aprendizado, inovação, relacionamentos, troca de experiências, networking e celebração para um público de quase 200 pessoas.
As palestras, painéis de debates, coquetel, sorteio, música ao vivo e feira de negócios foram um sucesso!!
Em sua fala, o presidente do SINTEAC ressaltou aspectos importantes da CCT em conservadoras.
Evento do SINTEAC abordou temas importantes para a gestão condominial
Dezenas de síndicos e administradores de condomínios participaram, no dia 25 de julho, do “Bate-papo com Síndicos”, evento promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Asseio e Conservação de Juiz de Fora (SINTEAC) no Serrano Hotel.
O objetivo do encontro foi de levar, aos participantes, conhecimento quanto a aspectos importantes da convenção coletiva dos trabalhadores em conservadoras para contratações mais assertivas.
Segundo o presidente do SINTEAC, Sérgio Félix, a realização do evento foi motivada pelas constantes ocorrências de casos em que os condomínios sofreram sanções por deixarem de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho e para criar uma aproximação com os empregadores.
O “Bate-papo com Síndicos” contou com palestras do coordenador jurídico do SINTEAC, Dr. Rodrigo Gabriel e do Tenente Daniel Gonçalves Pereira, especialista em Segurança Pública.
Confira assuntos abordados no “Bate-Papo com Síndicos”
Indícios de problemas na prestadora de serviços:
– Empresas com vários CNPJ’s – Falta de pagamento do FGTS ou INSS
Como se resguardar, antes de contratar:
– Observar discrepância de valores entre propostas: valor muito baixo, sinal de que salários, FGTS, taxas ou impostos podem não estar sendo pagos – Pesquisar CNPJ da empresa – Pesquisar, no site da Justiça do Trabalho, ações trabalhistas da empresa – Pesquisar clientes (solicitar contatos, fazer visitas) – Visitar a sede da empresa, confirmar se o endereço é o mesmo do CNPJ
Após a contratação:
– Exigir CNDs* e comprovantes de pagamento do FGTS, INSS mensalmente, além da Certidão de Regularidade emitida pelo Sindicato – Observar se a conta bancária no boleto é do mesmo CNPJ da empresa contratada – Cautela na relação com o trabalhador
* CND Ampla Municipal, CND Débitos Tributários Estadual, CND Débitos Tributários Federal, CND Débitos Trabalhistas, CND Falência e Concordata, Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão de Regularidade Sindical
Sérgio Félix ladeado pelo especialista em segurança pública, tenente Daniel Gonçalves, coordenador jurídico Dr. Rodrigo Gabriel, e editora da revista O Síndico, Andrea Castilho.
Outras dicas:
– Importância da advocacia preventiva (análise de contrato e de risco para minimizar impactos de ações trabalhistas). Advogado não é custo, é benefício. Representação e orientação – Exigir o cumprimento da CCT é papel do síndico – Exigir homologação de rescisão do empregado no sindicato – Consultar extrato analítico do FGTS – Responsabilidade subsidiária do condomínio: a contratação de empresa não idônea pode acarretar em custas vultuosas como despesas trabalhistas, custas processuais e honorários advocatícios.