Cartilha orienta empresas de portaria remota no atendimento aos recenseadores
23, agosto 2022 Os condomínios já estão recebendo a visita dos recenseadores do IBGE. Por esta razão, a Abese desenvolveu uma cartilha com orientações para facilitar o trabalho dos agentes do Censo 2022.
Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anuais
22, agosto 2022 O Projeto de Lei 1806/22 inclui entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano anterior.
O papel dos condôminos no combate à violência contra a mulher
12, agosto 2022 A Lei Maria da Penha se tornou mais rigorosa a punição contra agressões no ambiente familiar. Em seu Artigo 1º, a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Síndico pode proibir colocação de bandeira na janela e/ou sacada?
29, julho 2022 Muitos administradores estão tendo problemas com a instalação de bandeiras nas fachadas dos apartamentos. Existem regras para uso das sacadas e da varandas de unidades condominiais.
O que é e quem deve pagar a despesa extraordinária de condomínio?
29, julho 2022 Todo condomínio cobra uma taxa mensal fixa dos seus moradores. Em alguns meses, os moradores podem receber uma despesa extraordinária de condomínio devido à execução de alguma obra.
Lei que moderniza serviços de cartório impacta condomínios
25, julho 2022 Sancionada a Lei que informatiza os serviços públicos em todo o país e os condomínios dão mais um passo à modernização e administradoras terão que se adequar aos procedimentos.
Justiça acata denúncia contra francês por chamar porteiro de macaco
19, julho 2022 A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra o médico francês Gilles David Teboul, acusado de injúria racial, ameaça e agressão contra um porteiro. O crime aconteceu no prédio onde a vítima trabalha.
Lei facilita mudança de destinação de prédios, salas comerciais e apartamentos
16, julho 2022 Ficou mais fácil mudar a destinação de apartamentos, salas comerciais e até edifícios inteiros. Uma nova lei estabelece que a mudança na finalidade dos imóveis depende da aprovação de dois terços dos condôminos.
Objetos no corredor: o que pode e o que não pode no condomínio?
11, julho 2022 Muitas dúvidas surgem a respeito de objetos no corredor do condomínio. O que pode e o que não pode ser colocado ali? Veja considerações sobre o tema.
Pets nos condomínios e as leis
7, julho 2022 Uma questão conflitiva comum e recorrente de quem mora em condomínios ou prédios é a presença de pets nas unidades particulares de cada morador e a circulação deles nos espaços comuns do condomínio.
Acesso à unidade para obras no condomínio
27, junho 2022 A vida condominial é cheia de nuances.. Quando é necessário o acesso à determinada unidade para obras no prédio, algumas regras devem ser seguidas para não causarem prejuízos. Entenda tudo com este guia.
Fachada do edifício: patrimônio do condomínio
22, junho 2022 A fachada de um edifício é composta pelas quatro faces, sendo área comum pertencente a todos os condôminos, e seu visual, determinante para várias pessoas optarem pela sua aquisição.
A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?
20, junho 2022 Como sempre alertamos, a Usucapião é a consolidação de uma situação fática que estabelece a propriedade da coisa e ocorrerá se e somente se preenchidos os requisitos exigidos por Lei, de acordo com a modalidade pretendida.
Câmera privativa é ilegal e pode acarretar multa e indenização
14, junho 2022 A utilização de câmeras para monitorar áreas comuns dos condomínios tem aumentado a cada dia. Entretanto, sua instalação não pode ser realizada de maneira individual sem prévia autorização da assembleia.
